O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), lançou, nesta quarta-feira (18), o Observatório da Autocomposição. A plataforma digital está disponível no site oficial da instituição, dentro do subsite do Nupeia, e visa ampliar a visibilidade e a sistematização das práticas autocompositivas realizadas no âmbito do MPPA.

O Observatório da Autocomposição tem como objetivo principal contribuir para o cumprimento de marcos normativos que incentivam a autocomposição, como a Resolução nº 118/2014-CNMP e a Recomendação nº 54/2017-CNMP, que estabelecem diretrizes para a atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro. O espaço virtual centraliza e divulga as ações ministeriais baseadas em técnicas autocompositivas, oferecendo uma ferramenta para identificação, sistematização e estudo dessas práticas. A plataforma também gera dados que fomentam novas iniciativas voltadas à Política Autocompositiva do MPPA.

O desenvolvimento do Observatório teve início em 2022, quando o Nupeia começou a mapear e analisar ações autocompositivas mencionadas em notícias e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) publicados no site do MPPA. As informações foram sistematizadas em planilhas e passaram por avaliações técnicas, resultando em resumos das ações, que descrevem a metodologia utilizada, o local e a data da atuação, bem como os sujeitos envolvidos. Essas ações estão agora organizadas em mapas que destacam as regiões administrativas onde ocorrem, proporcionando uma visão institucional e territorial abrangente.

Segundo a Promotora de Justiça e coordenadora do Nupeia, Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, o Observatório vai além de dar visibilidade às práticas autocompositivas, contribuindo para o monitoramento e gestão dessas ações no MPPA. "A iniciativa sistematiza, agrupa e cartografa informações sobre as práticas autocompositivas, favorecendo a construção de uma cultura organizacional resolutiva e focada no diálogo consensual. Isso gera resultados concretos para a sociedade, ao promover a pacificação social por meios não-jurisdicionais de resolução de conflitos", destacou a promotora.

A plataforma também oferece gráficos que permitem a visualização de dados relevantes sobre as práticas autocompositivas, como as regiões com maior incidência, os métodos mais utilizados e as áreas de atuação em que essas práticas são mais frequentes. O Observatório é interativo e possibilita que membros e servidores do MPPA enviem informações sobre novas iniciativas e projetos autocompositivos por meio de formulários, permitindo a inclusão dessas ações no Mapa da Autocomposição.

Para acessar o Observatório, basta visitar o site do MPPA, na aba Atendimento/Nupeia.

Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA