O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, atuou na mediação de acordo judicial que pôs fim a uma disputa fundiária no município de São Domingos do Araguaia. A Promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan representou o MPPA durante audiência realizada no dia 25 de março de 2025, no fórum da comarca, sob a condução do juiz de Direito Jessé Henrique Gonçalves de Souza.

A ação judicial envolvia a empresa Pedro Marinho de Oliveira e Filhos Ltda. e diversos posseiros que ocupam áreas na zona rural do município. Com a mediação do Ministério Público, as partes celebraram acordo que prevê o pagamento de R$ 5 mil por alqueire de terra ocupada, proporcional à extensão da área sob posse de cada requerido. Os valores deverão ser quitados até o dia 8 de setembro de 2025, mediante depósito bancário.

O acordo também estabelece que, após o cumprimento das obrigações financeiras, a empresa autora se compromete a não se opor ao processo de usucapião que será requerido pelos posseiros junto ao cartório competente. Os ocupantes deverão apresentar o georreferenciamento das áreas como parte das condições pactuadas.

Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa de 2% sobre o valor devido, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Durante a audiência, foi informado que um dos requeridos faleceu no curso da ação. Seu filho, atual responsável pela área, comprometeu-se a apresentar o termo de inventariante no prazo de 60 dias.

A homologação do acordo encerra o processo que tramitava desde 2015 na comarca de São Domingos do Araguaia. O Ministério Público do Estado do Pará reforça seu compromisso com a promoção da justiça fundiária e a resolução pacífica de conflitos no campo, por meio da atuação da Promotoria Agrária de Marabá.

Assessoria de Comunicação do MPPA