Nesta segunda-feira, 11, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º Promotor de Justiça de Rondon do Pará, João Francisco Amaral Neto, teve um requerimento deferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará. O pedido administrativo de levantamento de alvará judicial visava à liberação das transações penais depositadas na conta judicial do Conselho Tutelar de Rondon do Pará para melhorias na estrutura e no atendimento do órgão.

De acordo com o documento, o órgão possui em caixa o valor de R$ 8.697,00, proveniente dos depósitos das transações penais. Essa quantia será destinada à aquisição de três aparelhos de ar-condicionado, que climatizarão as salas do Conselho Tutelar, com o objetivo de aprimorar o atendimento ao público.

Considerando a viabilidade de liberação de parte dos valores das transações penais depositados na conta judicial, o Ministério Público sustentou a solicitação do Conselho Tutelar de Rondon do Pará junto à Justiça, argumentando que o pedido é legítimo e viável, desde que seja realizada a prestação de contas ao término do processo de aquisição dos equipamentos.

Em sua decisão, a Justiça autorizou o levantamento da quantia estipulada e determinou que o Conselho Tutelar preste contas dos gastos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos recursos.

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA)