Nesta segunda-feira (25), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Agrária da 1ª Região e coordenadora do Núcleo Agrário e Fundiário, Ione Missae da Silva Nakamura, participou de reunião realizada na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O encontro foi solicitado pelo MPPA, em virtude das discussões ocorridas na última mesa quilombola do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), no dia 5 de agosto.

Como parte da agenda da Semana de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, a pauta central da reunião foi a dificuldade enfrentada por associações quilombolas de municípios como Cametá e Moju para registrar, em cartório, atas de eleição de diretorias e alterações de estatutos sociais. O problema vem afetando diversas comunidades em diferentes regiões do estado.

Como encaminhamento, ficou definida a importância de aproximar ainda mais as instituições envolvidas. Foi sugerido o reforço do convite à Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e à Corregedoria do TJPA para participarem da próxima Mesa Quilombola, agendada para o dia 2 de dezembro deste ano. Além disso, também foi proposta à Associação a elaboração de uma cartilha ou checklist com os documentos necessários para facilitar o registro de associações sem fins lucrativos, como é o caso das quilombolas.

Outra medida destacada foi a necessidade de que casos específicos sejam formalizados por meio de pedido de suscitação de dúvida, que deve ser encaminhado ao juiz da comarca, além de solicitações oficiais dirigidas à Corregedoria e à Comissão de Governança Fundiária do TJPA.

O encontro foi coordenado pelos juízes Horácio de Miranda Lobato Neto e André Luiz Filocreão Garcia da Fonseca, e contou com a presença da representante da Anoreg, Myrza Tandaya; o professor da Clínica de Direitos Humanos da UFPA, Girolamo Domenico Treccani; e representantes e advogados da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), Mauro Ferreira, Lailton Rodrigues, Lia, Queila Couto e Marcelo.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região e Núcleo Agrário e Fundiário, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA.