A Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal e a Promotoria de Justiça de Afuá acompanharam, nos dias 22 e 23 de março de 2025, a Assembleia Geral das comunidades tradicionais da Ilha Charapucu, localizada no município de Afuá, no Marajó. O evento resultou na aprovação do Protocolo Comunitário-Autônomo de Biodiversidade, Consulta e Consentimento, fruto de um processo participativo que se estendeu por três anos.

Cerca de 400 moradores da Ilha Charapucu, incluindo representantes de diversas comunidades ribeirinhas inseridas no assentamento agroextrativista do INCRA e na área do Parque Estadual do Charapucu, participaram do processo de elaboração e discussão do documento. Durante a Assembleia, foram debatidos aspectos fundamentais do Protocolo, permitindo ajustes e inclusões sugeridas pelos participantes, culminando em uma votação coletiva. O protagonismo das crianças na construção e aprovação do documento também foi um dos destaques.

Proteção dos direitos comunitários

O Protocolo aprovado reflete a identidade cultural, a espiritualidade e os modos de vida das comunidades tradicionais, garantindo a proteção de seus direitos conforme estabelecido na Convenção 169 da OIT e no Bloco Normativo de Proteção ao Direito à Autodeterminação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Além disso, o documento reforça a convivência harmoniosa entre as comunidades e a biodiversidade local, garantindo que decisões administrativas e legislativas respeitem seus direitos.

A promotora de Justiça Agrária Ione Nakamura ressaltou que a aprovação desse protocolo é um marco histórico para a região do Marajó, destacando a importância do envolvimento das crianças no processo e o papel do Ministério Público na fiscalização do direito à consulta prévia, conforme previsto na Resolução 230/2021 do CNMP e na Resolução 253/2024 do CONANDA

Já o promotor de Justiça de Afuá, Mário Braúna, destacou a importância da participação do Executivo e Legislativo municipal na Assembleia, evidenciando a união de esforços para garantir a proteção ambiental e a implementação de políticas públicas voltadas às comunidades ribeirinhas.

Acompanhamento institucional e apoio técnico

A Assembleia contou com o apoio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, coordenada pelo Prof. Girolamo Domenico Treccani e pelo doutorando Johnny Gifoni, bem como do INEAF/UFPA, representado pelo Prof. Flávio Barros. A assessoria técnica foi prestada pela Caritas, com apoio da CPT Macapá e do STTR Afuá.

A Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal acompanha a elaboração do protocolo de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais da Ilha Charapucu por meio do Procedimento Administrativo 004278-040/2021 e também atua no Inquérito Civil 000020-012/2016, que investiga a sobreposição da unidade de conservação de proteção integral ao assentamento agroextrativista (PAE) Charapucu.

Com a aprovação do Protocolo Comunitário-Autônomo, o próximo passo será a sua publicação e apresentação aos órgãos municipais, estaduais e federais. O Estado do Pará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-BIO), deverá iniciar um plano de consulta para discutir a recategorizão do Parque Estadual do Charapucu. O objetivo é garantir a coexistência entre o assentamento agroextrativista e a proteção ambiental da área, respeitando os direitos das comunidades tradicionais.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom, com informações da Promotoria Agrária da 1ª Região