Representando o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., a chefe de gabinete da PGJ, Erika Menezes, participou, no dia 14 de agosto, da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília. Na pauta, temas de interesse do MP brasileiro.

A autocomposição como referência 

O destaque da reunião foi o Protocolo de Atuação acerca da implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público brasileiro. A promotora de Justiça Socorro de Maria, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado do Pará (Nupeia), participou da reunião, por designação do PGJ.

Outros assuntos

Houve a aprovação das questões debatidas anteriormente pelo colegiado, quais sejam: a aprovação da deliberação sobre o encaminhamento a ser dado pelo CNPG às proposições de resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Deliberou-se que cada unidade do Ministério Público encaminhará ao CNMP suas próprias sugestões, salvo se alguma unidade do MP solicitar destaque para a matéria, quando a proposição será distribuída a um relator para resposta conjunta pelo CNPG.

Também foi aprovado o Regimento Interno do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação – GNTI e as seguintes Notas Técnicas:

- Nota Técnica nº 01/2024 do GNCOC que trata da redução do número de RIFs espontâneos difundidos ao Ministério Público Brasileiro a partir do ano de 2022;

- Nota Técnica nº 03/2024 do GNCCRIM, que trata da análise do conteúdo da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs n. 2.943, 3.309 e 3.318, e que define alguns parâmetros para investigação do Ministério Público;

- Nota Técnica do GNDH desfavorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 03/05/2011 e as demais propostas relacionadas.

Assessoria de Comunicação, com informações da Ascom CNPG

Fotos: MPDFT