O procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., participou na tarde desta quarta-feira, 5, da reunião que firmou acordo entre o Governo do Estado, professores e indígenas. O Termo de Compromisso assinado, pelo governador Helder Barbalho e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), e lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas que ocupam o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), prevê o fim das manifestações e elaboração de um Grupo de Trabalho (GT) para avançar nas reivindicações. 

Também participaram da reunião, a vice-governadora Hana Ghassan; a coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda; o coordenador estadual do Sindicato, Beto Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Francisco Melo, o Chicão, além dos deputados estaduais Tiago Araújo, Maria do Carmo, Livia Duarte, Torrinho Torres, Iran Lima, Aveilton Souza e Eraldo Pimenta.

O documento foi assinado no gabinete do governador, no Palácio dos Despachos. O acordo foi firmado após o Governo do Estado confirmar que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa), Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820, de 19 de dezembro de 2024.

Pelo acordo, o Projeto de Lei vai prever a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado do Pará, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais, objetivando discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Estado do Pará.

Também consta no acordo que o PL vai garantir a Política Geral de Educação Indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, assegurada a lei específica sobre o tema, envolvendo quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Bem como tratará de gratificações, objetivando evitar efeito cascata e assegurando a irredutibilidade salarial.

Durante a assinatura do documento, o governador Helder Barbalho destacou que o gesto é uma demonstração pública do Estado em avançar no diálogo com a categoria e os povos tradicionais. O governador pediu a contribuição das lideranças indígenas no Projeto de Lei (PL) que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.

Manifestantes indígenas irão contribuir na Política Estadual de Educação Escolar Indígena

Após a reunião, as lideranças indígenas da Região Oeste do Estado confirmaram que irão contribuir na confecção do Projeto de Lei (PL) que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.

 

Assessoria de Comunicação, com informações e foto da Agência Pará