No dia 19 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), participou do “Seminário Virtual: Os avanços e desafios da Convivência Familiar e Comunitária assegurada a crianças e adolescentes”. O evento foi promovido pela Escola de Conselhos Pará, vinculada ao Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O seminário reuniu profissionais das secretarias municipais de assistência social, conselheiros de direitos e tutelares, além de outros integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como representantes das áreas de saúde, educação, segurança pública e do Poder Judiciário. Durante o evento, houve diálogos entre os participantes e o Ministério Público sobre a garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, com destaque para o Plano Individual de Atendimento (PIA) como instrumento de proteção integral e mecanismo de pactuação entre o Sistema de Justiça e os serviços de acolhimento.

Na ocasião, a promotora Mônica Freire ministrou a palestra “Avanços e desafios dos direitos à Convivência Familiar e Comunitária assegurada a crianças e adolescentes”. A apresentação abordou temas como a atuação do Ministério Público na garantia desses direitos, os desafios para a reinserção familiar, aspectos jurídicos e estratégias de proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco na infância.

Por fim, a promotora destacou a importância de defender os direitos previstos em lei, os avanços alcançados na proteção integral de crianças e adolescentes, e a realização de audiências concentradas. Essas audiências buscam articular os atores da rede intersetorial para contribuir com as orientações do Plano Individual de Atendimento (PIA), promovendo a garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Texto: CAOIJ, com edição da Ascom MPPA