Foi realizado em Santarém, nos dias 28 e 29 de agosto, no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), o II Seminário de Políticas de Saúde para as pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, promovido pelo Ministério Público do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais da Educação, Saúde e da Assistência Social (CAODS), e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Participaram membros e servidores do Ministério Público e Judiciário, além de integrantes da rede pública de saúde e das unidades prisionais envolvidas no atendimento.

O evento encerrou a programação promovida na cidade pela administração superior do MPPA no decorrer da semana. Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Tourinho, ressaltou que todo processo penal passa por fases que culminam, ou na absolvição, ou na condenação com cumprimento da pena. “A gente tem que cuidar, certamente, das pessoas que estão nos nossos estabelecimentos penais, com a consciência de que aquilo não é para sempre. E no dia de hoje, temos um fator a mais, a questão da saúde mental”, disse, destacando a necessidade de mudança na condução dos tratamentos, em relação que vinha sendo oferecido.

A coordenadora do CAODS, promotora de Justiça Leane Fiuza de Mello, informou sobre o lançamento da campanha ministerial em prol da luta antimanicomial, por iniciativa da equipe de promotores de Justiça de Marabá, com o apoio da Assessoria de Comunicação do MPPA, apresentando alguns dos vídeos que serão veiculados. A mesa de abertura contou ainda com a presença da presidente da Associação do Ministério Público do Pará, Ana Maria Magalhães; o representante do Ministério da Saúde, Mardem Marques; o juiz de Direito de Santarém, Gerson Gomes; a representante da Defensoria Pública, Jane Amorim; Márcia Yamada, representando a secretaria estadual de Saúde; Michele Holanda, representando a secretaria estadual de Administração Penitenciária, e Sílvia Gato, representante da secretaria municipal de Saúde de Santarém.

A conferência de abertura teve como tema “Saúde mental e justiça: mudança de paradigma no cuidado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei”, ministrada pela promotora de Justiça de Marabá, Daniella Dias, com a mediação da coordenadora do CAODS, Leane Fiúza. A palestra abordou, entre outras questões, o papel do MPPA na política antimanicomial e a atuação na área de Execução Penal, tanto judicial como extrajudicialmente, destacando as habilidades necessárias para atuar de forma interinstitucional.

Ao final, foi apresentada a peça teatral “Chaves da Mente” por um grupo de internas da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Santarém. Na área externa do auditório o público pode visitar uma feira de artesanato, organizada pelo CAPs de Santarém.

Segundo dia com palestras e debates

No dia 29, a mesa inicial teve como tema “A desinstitucionalização na perspectiva da avaliação psicossocial/interdisciplinar, no princípio da sociabilidade e do cuidado em rede”, tendo como palestrantes Karla Dalmaso, psicóloga e analista judiciária do Tribunal de Justiça do Pará, e Marden Marques, assessor técnico da coordenação de desinstitucionalização e direitos humanos do Ministério da Saúde, com a mediação da promotora de Justiça Leane Fiúza.

A mesa seguinte teve como tema a “Superação do manicômio judiciário para o cuidado em liberdade”, coordenada por Tamar Parente, analista judiciária do TJPA e psicóloga. A expositora Aline Bezerra tratou sobre a Resolução nº 487 e as implicações da política antimanicomial do poder judiciário; a psicóloga Emanuelle Beatriz falou sobre a audiência de custódia como porta de entrada para garantia de direitos, e Susette Mattos, psicóloga da Sespa, abordou o tema “EAP/Desinst no Pará e as experiências de desinternação e cuidado em liberdade”. A EAP/Desinst é uma equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O período da tarde iniciou com a mesa “Políticas de saúde e os desafios do cuidado em saúde mental”, sob a coordenação da psicóloga Susette Matos. O primeiro tema foi abordado pela promotora de Justiça de Santarém, Évelin dos Santos, que falou sobre saúde mental e garantia de direitos às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A psicóloga Aline Bezerra falou sobre o que se garante em relação à saúde mental no cárcere, e Suelen Brito, da Sespa, tratou sobre os desafios do cuidado em liberdade na RAPS do oeste do Pará. O manicômio judiciário e suas repercussões na vida cotidiana dos egressos foi ministrado por Ingrid Oliveira, terapeuta ocupacional da Sespa.

O seminário finalizou com uma conversação sobre pactuações relacionadas ao fluxo assistencial para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei nas redes de saúde mental da região, coordenada por Alan Reis, representante da EAP/Desinst em Santarém. Ao final, foi apresentada a dança do carimbó aos presentes.