Na quarta-feira, 30 de outubro, o promotor de Justiça Titular do 1º Cargo de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Laércio Guilhermino de Abreu, realizou reunião interinstitucional na sede da promotoria para a construção de convênio visando a regularização dos conselhos escolares das escolas estaduais.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/PA), por meio da Coordenadoria de Prestação de Contas Estadual (CPCE), Coordenadoria de Prestação de Contas Federal (CPCF), Coordenadoria de Fortalecimento de Gestão Democrática (CFGD) e Secretaria Adjunta de Educação Básica (SAEB), e ainda o Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. O encontro contou também com  representantes do Banco do Brasil, Agência Ananindeua e Supervisão Jurídica Regional, e representantes da Anoreg-Pará e dos Cartórios do 1º Ofício de Ananindeua, por sua titular Kenia Martins Santos, e do 1º e 2º Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica de Belém, por meio de Carlos Alves Chermont. 

Na reunião, que foi conduzida pelo promotor de Justiça Laércio Abreu, com auxílio técnico da pedagoga Danielly Laurentino Damásio do GATI/MPPA, foram colhidas novas informações diagnósticas atualizadas sobre o processo de regularização dos conselhos escolares das escolas estaduais de Ananindeua, ouvindo dos órgãos representados as principais estratégias para agilização do processo de regularização estatutário e bancário atinente às escolas estaduais. 

Na ocasião, a promotoria fomentou junto aos órgãos a construção de um projeto de convênio/termo de cooperação para atuação conjunta da SEDUC com os cartórios e instituições bancárias, vislumbrando a capacitação dos gestores escolares envolvidos na regularização dos Conselhos Escolares das Escolas Estaduais localizadas no município de Ananindeua, através do suporte jurídico adequado e uso de ferramentas tecnológicas com intuito de destravar o processo burocrático de regularização, com a finalidade de proporcionar a aptidão das escolas à percepção de recursos públicos federais e estaduais, como por exemplo o “Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE” do Ministério da Educação. 

A atividade programada é decorrente das ações previstas no Plano de Atuação Bienal (2023/2024) das Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, que é acompanhado através do Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2021.00000194-4.

Assessoria de Comunicação