Na manhã desta quarta-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através das Promotoras de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan e Mariela Corrêa, promoveu audiência extrajudicial na sede do MP para falar sobre o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000467-5, instaurado em fevereiro de 2024, que acompanha e fiscaliza a oferta de educação inclusiva nas unidades privada e particular.

Na época, o MPPA solicitou que fosse efetuada a adequação das instituições de ensino no que tange à educação inclusiva, o que resultou em uma ação interinstitucional firmada entre o Órgão, Defensoria Pública, OAB, Conselhos de Educação, Sindicato das Escolas Particulares de Belém e instituições de educação da rede privada, de modo a fiscalizar o cumprimento dos direitos assegurados pelos artigos 27 e 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015). 

Além da Promotoria do Consumidor, a reunião contou com a presença da Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ioná Nunes; do Coordenador de Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), Carlos Eugênio dos Santos; Promotora de Justiça de Educação e Direitos Humanos de Belém, Leane Fiuza de Mello; além dos representantes do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato das Escolas Particulares de Belém, que participaram da reunião via video chamada.

Ao final da reunião, foi deliberado que o Conselho e o Sindicato comprometam-se e providenciem o encaminhamento das respostas aos itens das recomendações expostas no respectivo Procedimento Administrativo, no prazo de 15 dias a contar da realização desta audiência.

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA)

 

Fotos: PJ do Consumidor