A 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém realizou, na quarta-feira (29), audiência extrajudicial na esfera do inquérito civil instaurado para apurar denúncia relacionada à atuação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), na remoção de um enxame de abelhas africanas em uma residência no Conjunto Pedro Teixeira. O procedimento resultou na queima da colmeia, o que gerou questionamentos sobre a adequação das medidas adotadas.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Nilton Gurjão das Chagas e contou com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil do Município de Belém. Pelo MPPA participaram a bióloga do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), Soraia Knez e a assessora jurídica Eva Bitar.

O PJ Nilton Gurjão destacou a necessidade de esclarecimentos sobre o protocolo de atendimento às ocorrências envolvendo abelhas, recentemente formulado pela Defesa Civil, que esclareceu que o procedimento a ser formalizado prevê a remoção segura das abelhas por apicultores credenciados, admitindo o extermínio apenas em situações de risco iminente à vida humana, a ser autorizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). 

Já o comandante operacional dos Bombeiros explicou que a corporação, apesar de ter buscado capacitação na área, enfrenta dificuldades na destinação dos enxames removidos, tendo em vista que conta com um mesmo quadro operacional para atender aos chamados de combate a incêndios e outras ocorrências emergenciais no município de Belém. 

Ao final da audiência destacou-se a necessidade de regulamentação formal do protocolo, com a participação da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Semma e outros órgãos, bem como a instauração de procedimento administrativo específico pelo MPPA para o acompanhamento das ações, a nível de política pública.

 
Texto: 2ª PJ de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém