Na última terça-feira, 22 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conduziu uma audiência pública em Castanhal, voltada para a discussão da logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos na região nordeste do estado. O evento foi presidido pela Promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, Ione Nakamura, e contou com a participação de Cristina Colares, 6ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Castanhal, e Lorena Cruz, 5ª Promotora de Justiça de Paragominas. A audiência foi realizada com o suporte do Centro de Apoio Operacional Civil, Processual e do Cidadão (CAO CPC) e do Fórum Estadual de Combate aos Impactos e Uso Indiscriminado de Agrotóxicos.

A audiência teve como objetivo central promover o diálogo entre a população e diversas instituições públicas e privadas sobre o manejo adequado de agrotóxicos e a correta devolução e descarte das embalagens vazias. Além disso, o evento possibilitou o recebimento itinerante dessas embalagens, atendendo à necessidade de conscientização sobre o processo de logística reversa.

Participaram da audiência órgãos importantes ligados à temática, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV). Também marcaram presença associações de produtores rurais, revendedores de produtos agrícolas, sindicatos rurais e representantes de instituições de ensino da região.

Entre os representantes do MPPA que contribuíram para as discussões estavam Ângela Maria Balieiro Queiroz, coordenadora do CAO CPC e do Fórum Estadual de Combate aos Impactos e Uso Indiscriminado de Agrotóxicos, José Godofredo Pires dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental), a Promotora de Justiça de Paragominas, Lorena Rangel, a Promotora de Justiça de Castanhal, Cristina Colares, a Promotora de Justiça coordenadora do Pólo Nordeste II, Francisca Suênia Fernandes Sá, o Promotor de Justiça em exercício de São Miguel do Guamá, Jefferson Ferreira Coelho, o Promotor de Justiça de Ipixuna do Pará, Maurim Lameira Vergolino, e a Promotora de Justiça de Castanhal e coordenadora auxiliar do CAO CPC, Lígia Valente do Couto de Andrade Ferreira.

Durante o encontro, foram debatidos aspectos legislativos relacionados à política de logística reversa, especialmente sobre a necessidade de ampliação dos pontos de arrecadação de embalagens e a realização de ações itinerantes para facilitar o acesso dos produtores ao sistema de devolução. A importância dessas ações foi ressaltada como medida de proteção ao meio ambiente, aos trabalhadores envolvidos e ao consumidor final.

Ao final da audiência, foram deliberadas ações importantes para o avanço da política de logística reversa na região. Entre elas, destacou-se a necessidade de a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) emitir uma nota técnica sobre os licenciamentos necessários para as áreas que desejam implementar o sistema de logística reversa.

Também foi definida a realização de uma reunião técnica com os setores responsáveis pela fiscalização e a criação de um grupo de trabalho para dar seguimento às discussões, com o objetivo de apresentar uma devolutiva em nível estadual. Por fim, ficou acordada uma futura reunião para discutir os principais problemas identificados na cadeia de logística reversa, com foco especial no diálogo entre o InpEV e as centrais de coleta.

Assessoria de Comunicação com informações do CAOCPC