Na última terça-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotora de Justiça de Abaetetuba, Adriana Passos, realizou, na sede do MPPA de Abaetetuba, um evento formativo da rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) e do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), visando a implementação da Lei n.º 13.431/2017 no município, bem como a criação de fluxo de atendimento para estas demandas. 

A coordenadora do CAOIJ Mônica Freire, e a integrante do GATI Ana Helf, estiveram presentes durante o evento, que contou também com a participação das promotoras de Justiça Criminal, Bruna Moraes e Jeanne Oliveira, que trouxeram a percepção processual do atendimento às vítimas no âmbito criminal, bem como diversos órgãos da educação, saúde, assistência e demais entidades da rede de garantias.

Conforme informado pela promotora de justiça Adriana Passos, após a construção do Plano Municipal de Violência contra criança e adolescente de Abaetetuba, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para acompanhar a implantação de um protocolo na rede de garantia do município, de acordo com as determinações legais.

Desde dezembro de 2024, foram realizadas reuniões setoriais com a rede de proteção no município, onde foram identificadas vulnerabilidades no atendimento das vítimas, tanto no ambiente escolar, quanto no atendimento realizado pela saúde, seja por ausência de notificação, seja por falhas nos encaminhamentos dos casos notificados.

A partir do diagnóstico da realidade do município, a promotora de justiça Adriana Passos solicitou apoio do CAOIJ, por meio da coordenadora Mônica Freire, e do GATI por meio de Ana Helf, para auxiliar na abordagem da importância da implantação do protocolo e das responsabilidades de todos da rede de proteção diante da notificação de violência contra criança e adolescente, tanto na seara da educação, quanto nos atendimentos realizados pela saúde. 

Na oportunidade, a coordenadora do CAOIJ, Mônica Freire destacou as pactuações existentes, que resultaram na elaboração do fluxo de atendimento de crianças vítimas ou testemunhas de violência, criado por intermédio dos representantes que firmaram o Termo de Cooperação nº 014-2019 para implementação da lei 13.431/2017, o qual foi aprovado por meio da Resolução nº 095/2023-CEDCA/PA, trata-se, portanto, de política pública do Estado do Pará.

O CAOIJ também apresentou o guia “Violência sexual contra crianças e adolescentes - uma discussão no espaço escolar – Guia para identificar, acolher e notificar”, que adotado pelas Secretarias de Educação do Município (SEMEC) e do Estado (SEDUC), as quais elaboram o fluxo interno de atendimento, servindo de padrão para o procedimento em todas as escolas municipais e estaduais. 

O Guia foi produzido com base na lei, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e estabelece medidas de assistência e proteção, de modo a preparar os canais de atendimento e para ajudar os profissionais de educação a identificar e notificar os casos de violência, criando assim um fluxo de atendimento intersetorial às vítimas.

No que se refere à área da saúde, a componente do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), Ana Maria Helfer, apresentou aos participantes do evento os instrumentais existentes, bem como, as obrigações legais no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, no que concerne às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), acionamento da rede socioassistencial e notificação compulsória. 

A expectativa é que em breve o Município de Abaetetuba tenha o seu próprio protocolo de encaminhamentos nos casos de identificação de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Texto e fotos: CAOIJ com edição de Ascom/MPPA