Nesta quarta-feira,23, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa Comunitária, da Cidadania, dos Direitos Constitucionais Fundamentais, dos Direitos Humanos de Belém e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizou o Seminário Dialógico “Plano Plurianual Municipal: Instrumento de planejamento, gestão e execução da democracia?”. O evento aconteceu no Auditório Fabrício Ramos Couto e foi transmitido pelo youtube do CEAF.

A atividade teve como objetivo dar visibilidade e contribuir para qualificar o acompanhamento e avaliação da execução do Plano Plurianual do Município de Belém (PPA-2022-2025), bem como a apreciação sistemática e objetiva quanto à execução das ações planejadas no Plano Plurianual, a fim de contribuir para o seu aperfeiçoamento e, estrategicamente, verificar o desempenho institucional a partir dos resultados alcançados e relatados por meio dos relatórios da comissão de monitoramento e avaliação da municipalidade de Belém, gerando insumos para o processo. 

Compuseram a mesa a professora doutora em Ciências na área de Concentração em Desenvolvimento Socioambiental, Rosana Fernandes, a mestre em desenvolvimento e meio ambiente urbano e especialista em Engenharia Ambiental, Davina Bernadete Oliveira Lima e o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. 

O Plano Plurianual – PPA – é uma das ferramentas de gestão, nas três esferas federativas,  e o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações de governo, abrangendo de forma temática, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA, elaborado a partir do diagnóstico das principais demandas apresentadas à Administração Pública, estabelece a métrica, a previsão de investimentos e os objetivos respectivos definidos pela gestão para execução ao longo de um período de quatro anos. No caso dos municípios, sua vigência vai do segundo ano de um mandato municipal até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

“O PPA é o carro-chefe do Sistema de Planejamento Público brasileiro, dele se seguem vários outros instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o próprio orçamento e deveria se articular obviamente com os outros planos, como, por exemplo, no âmbito municipal o Plano de Desenvolvimento Urbano”, informou o promotor de Justiça Raimundo Moraes.

Ele destacou que o MPPA ainda não se apropriou adequadamente dessa ferramenta, principalmente para a Coordenadoria que trata sobre defesa comunitária, da cidadania, dos direitos constitucionais, fundamentais e dos direitos humanos, que é a principal no que se refere às políticas públicas no exercício dos direitos fundamentais.

A professora Rosana Fernandes frisou ser um tema muito importante, mas que nem sempre os cidadãos dão a devida importâncias, que é o planejamento. E que o Sistema de Planejamento é composto pelo PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Davina Bernadete, abordou em sua palestra sobre a interface entre os instrumentos de planejamento e o PPA; sobre a Lei nº 9.716 de 13 de dezembro de 2021, que comenta sobre a construção participativa do Plano Plurianual, de como é a estruturação do Documento do PPA: Eixos Estratégicos/Programas Temáticos; Programas de Gestão; Operacionalização e Manutenção da Administração do Poder Executivo; Programa de Manutenção da Administração do Poder Legislativo, sobre o monitoramento do PPA coordenado pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP) com o apoio dos Núcleos de Planejamento (NUSP) dos órgãos da Administração Municipal.

Texto: Sophia Faro, Ascom MPPA
Fotos:Alexandre Pacheco, Ascom MPPA