No último dia 13 de junho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, realizou uma visita de inspeção ao Centro Social Vicenta Maria, localizado no bairro do Umarizal, em Belém. A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Sávio Rui Brabo e contou com a participação da equipe técnica do MPPA e representantes da instituição.

Estiveram presentes na inspeção a assistente social do MPPA, Sheyla Regina Aben-Athar Oliveira, e a contadora do MPPA, Liliane Moraes de Macedo. Pela instituição, participaram a procuradora da presidente do Centro Social Vicenta Maria, Ma. del Socorro Moreno Cerda, e a advogada da entidade, Dayane Sena dos Santos Passos, inscrita na OAB/PA.

Durante a visita, o promotor Sávio Brabo explicou as atribuições da Promotoria e o objetivo da inspeção, destacando a importância do cumprimento das 11 finalidades estatutárias da entidade. Ele orientou que, caso a instituição não esteja conseguindo atender a todas as finalidades previstas, deve realizar a devida adequação estatutária, conforme sua realidade atual e vocação institucional.

O MPPA determinou o prazo de 15 dias úteis para que a instituição encaminhe a documentação relativa às prestações de contas referentes aos anos de 2022 e 2023, ainda pendentes. Foi apresentada, durante a visita, a ata da assembleia ordinária da instituição, realizada no dia 8 de janeiro de 2024.

A representante da instituição relatou as dificuldades enfrentadas pela entidade para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que encontra-se em grau de recurso desde junho de 2023. Informou também que o Centro Social conta atualmente com oito funcionários contratados e oferece oficinas de língua espanhola, informática, música e produção de texto como parte de suas ações de convivência e fortalecimento de vínculos, funcionando em diferentes turnos ao longo da semana.

Durante a inspeção, foi constatada a ausência da assistente social da instituição. Diante disso, o MPPA recomendou que a entidade entre em contato com a assistente social do Ministério Público, Sheyla Oliveira, no prazo de até 30 dias, para atualizar informações sobre os serviços prestados.

A contadora da entidade, Maria Bernadete Rosa, informou que atua há um ano e três meses na função e que a contabilidade é realizada em escritório localizado em São Paulo, utilizando o sistema CONTIMATIC. Os documentos contábeis são digitalizados e enviados eletronicamente. A contadora se comprometeu a providenciar o relatório de inventário de bens patrimoniais da entidade, cujo patrimônio declarado em 31 de dezembro de 2024 era de R$ 224.052,90.

Ainda segundo a contadora, a instituição não recebeu recursos públicos nos anos de 2022, 2023 e 2024. Suas principais fontes de receita são as mensalidades pagas por pensionistas, doações de pessoas físicas e uma doação internacional recebida em 2024.

O MPPA reforçou a necessidade de envio da documentação de prestação de contas dentro do prazo estipulado, recomendando que a instituição solicite a relação de documentos necessários pelos canais oficiais da Promotoria de Justiça.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom
Fotos: Alexandre Pacheco