O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recebeu, por meio de doação do promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior, a obra “A Proteção de Dados Pessoais sob a Ótica do Ministério Público Brasileiro”, que reúne 14 artigos sobre a atuação do MP na defesa da privacidade e da segurança informacional.

Coautor de um dos capítulos, o promotor Lauro Freitas Júnior contribuiu com o artigo “O Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) na atividade-fim do Ministério Público”, que aborda a importância da rastreabilidade e da conformidade no tratamento de dados pessoais no exercício das funções institucionais.

O MPPA, por meio da atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, promove ações voltadas à transparência, segurança e governança no uso de informações pessoais. A iniciativa fortalece a confiança da sociedade e aprimora os mecanismos de controle institucional.

A obra reforça o compromisso do MPPA com a proteção de dados como direito fundamental, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 115/2022. Está disponível para consulta na biblioteca institucional e será utilizada como referência em capacitações e estudos técnicos voltados à proteção de dados.

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Texto: Livia Leoni/ Ascom MPPA