Nesta quinta-feira, 12, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Benedito Wilson Corrêa de Sá, expediu Recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para que o órgão realize a implantação de um Centro Estadual de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em sua estrutura ambiental.

A recomendação 001/2025 foi expedida dentro do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000426-8, com base na notícia de fato nº 01.2024.00036856-1. O documento traz diversos termos de recebimento voluntário de animais silvestres por parte da Semas, que demonstrou dificuldade em destinar os animais silvestres oriundos de entrega voluntária, resgate, apreensão ou cancelamento de termo de depósito, em razão de existirem poucos mantenedores de fauna silvestre nativa regularizados dentro do estado.

Em junho de 2020, o Governo do Pará declarou que pretendia implementar o Cetras por meio de recursos provenientes de compensação ambiental, com o objetivo de atender até 10 mil animais por ano. Entretanto, até o momento, nada foi feito para a materialização do projeto.

Diante da necessidade de implementar um centro de triagem com critérios técnicos, bem como de regularização junto aos órgãos competentes, o MPPA recomenda que o estado do Pará, por meio da Semas, informe quais providências serão adotadas para a implementação do centro no prazo de 60 dias.

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA)

 

Foto: Ricardo Amanajas (Ag. Pará)