Nesta quinta-feira (18), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª promotora de Justiça de Redenção, Thais Rodrigues Cruz, expediu recomendação ao prefeito do município e aos secretários municipais, especialmente das pastas de Administração, Educação e Saúde - para que priorizem a nomeação de candidatos aprovados no concurso público nº 001/2024 em vez de manter contratações temporárias.

O documento orienta que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações e prorrogações de contratos temporários enquanto houver candidatos aprovados para as mesmas funções. Além disso, determina que, no prazo de 60 dias, sejam nomeados os aprovados dentro do número de vagas do edital, assim como os classificados em cadastro de reserva, nas hipóteses em que exista servidor temporário ocupando a função.

Outra medida indicada é a rescisão imediata dos contratos temporários relativos às funções que passarem a ser exercidas pelos novos servidores efetivos, em número equivalente às convocações realizadas. O MPPA também recomendou que a Prefeitura evite contratações temporárias com nomenclaturas diferentes para cargos efetivos, como forma de garantir maior transparência e controle.

A Promotoria solicitou ainda a prorrogação, por igual período, do prazo de vigência do concurso público municipal de Redenção nº 001/2024.

Em caso de descumprimento, a Promotoria poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e, se cabível, responsabilização criminal.

A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Redenção, além de ser comunicada à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal.

Recomendação Concurso de Redenção 


Texto: Lívia Leoni/ Ascom