O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recebeu, na última quarta-feira (5), uma comissão de professores, servidores, pais e mães de alunos da Fundação Escola Bosque e do Centro de Referência em Inclusão Educacional “Gabriel Lima Mendes” (CRIE), para debater as mudanças administrativas propostas pela Prefeitura Municipal de Belém, por meio de projeto de lei enviado à Câmara Municipal, alterando o funcionamento das duas unidades. A reunião ocorreu no auditório da Promotoria da Infância e Juventude de Belém. O encontro fo conduzido pela subprocuradora-geral de Justiça, Ubiragilda Pimentel, que representou o procurador-geral, César Mattar Jr.

Além da subprocurdora Ubiragilda Pimentel, a Comissão foi recebida pelos promotores de Justiça Carlos Eugênio dos Santos (CAODS), Ioná Nunes (CAODS), Mônica Freire (CAOIJ), Érika Menezes (chefe de gabinete da PGJ), Leane Fiuza de Mello (PJ Educação) e Synara de Bruyne (PJ Icoaraci).

A Comissão de professores, servidores e pais de alunos veio acompanhada das vereadoras de Belém Marinor Brito e Vivi Reis.

O objetivo da reunião foi abordar a recente reorganização administrativa, concluída pela Prefeitura Municipal de Belém, que extinguiu a Fundação Escola Bosque, cujo a provisão orçamentária e atividades foram vinculadas a Secretaria de Educação Municipal (Semec). Antes da reforma administrativa, a fundação possuía total autonomia administrativa e financeira em suas atividades. Segundo relatos de integrantes da Comissão, "essa mudança provocará impactos significativos na qualidade dos serviços prestados pela entidade”. 

Ainda em janeiro, o Ministério Público do Estado instaurou uma notícia de fato, após a situação ter sido encaminhada à Promotoria de Justiça de Icoaraci. Uma recomendação foi expedida à época para que a tramitação do processo seguisse o rito ordinário. 

Durante a reunião a promotora de Justiça de icoaraci, Sinara de Bruyne, após os relatos dos possíveis prejuízos ao direito à educação, que poderiam advir da extinção da fundação, orientou aos participantes que trouxessem para instrução dos autos da notícia de fato instaurada, todos os documentos e demais comprovações, para que fossem analisadas pela promotoria e tomadas as providências cabíveis ao caso.

Outro ponto levantado durante o encontro foi a lotação dos professores no Centro de Referência do Município e as possíveis perdas de gratificações, afetando diretamente o atendimento às crianças e adolescentes assistidos. 

Sobre o CRIE a promotora de Justiça Leane Fiuza de Mello informou que a PJ Luziana Dantas, titular da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência e Idosos, já iniciou um procedimento administrativo (PA), para acompanhar a situação. Além disso, as promotorias de Justiça com atuação na área da Educação e da Infância e Juventude, bem como os Centros de Apoio Operacional presentes à reunião estão trabalhando em conjunto para formentar e articular as políticas públicas relacionadas à educação inclusiva nas escolas municipais.

Texto: Patrick Dias e Edyr Falcão, Ascom MPPA
Fotos: Ascom MPPA