Na manhã desta terça-feira, 2, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotora de Justiça Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, Maria José Vieira de Carvalho, realizou uma reunião administrativa com a Associação Amigos da Natureza (AMANA), Equatorial Energia e a Prefeitura de Castanhal. O objetivo do encontro foi discutir o Procedimento Administrativo que trata do fornecimento de energia elétrica pela Equatorial e a reversão da taxa de contribuição que é repassada ao município.   

Estiveram presentes na reunião o presidente da AMANA, Normando Natureza Brito Dantas, o representante da Equatorial Energia, Yago Fanjas, e o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Castanhal, Diego Magno Moura de Moraes, estes dois últimos participando de forma virtual.

De acordo com os autos do Procedimento Administrativo, em 2018 o Presidente da AMANA ingressou com uma representação perante o MPPA alegando constantes quedas de energia e consideráveis prejuízos gerados devido à má qualidade no fornecimento do serviço, em especial, para a ligação alimentar CS 07 localizada no bairro de Fonte Boa, em Castanhal. Na época, a energia era fornecida pela Centrais Elétricas do Pará (CELPA), que logo após foi comprada pela Equatorial. 

Após inúmeras reuniões realizadas até o momento, a empresa alegou perda do objeto uma vez que ocorreu remanejamento para um novo alimentador. A empresa também alega que esta responsabilidade seria da Prefeitura Municipal de Castanhal, uma vez que no trecho em destaque teria sido constatada a inexistência de rede elétrica, já que refere-se a um logradouro público.

Em análise realizada pela Equipe técnica do MPPA em 1º de abril de 2024, foi informado que a Agrovila São Raimundo já está energizada por alimentador vindo do Bairro Fonte Boa, e que a indagação acerca da possibilidade de implantar iluminação pública ao longo do trecho seria necessário e viável, mas depende da disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Castanhal.

Ao final da reunião, a Promotoria concedeu prazo de 20 (vinte) dias para que as partes se manifestem acerca do Relatório Técnico e das tratativas da reunião, com a mídia disponibilizada. Todo o procedimento deverá ser monitorado pelo sistema do MPPA.
 

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA