O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia) e a 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba, tiveram seu trabalho científico divulgado nesta quarta-feira, 4.

O trabalho “A atuação do Ministério Público na Autocomposição Ambiental: Reflexões sobre limites e possibilidades a partir da experiência das Semanas de Autocomposição Ambiental da Promotoria de Justiça Ambiental de Marituba, localizada na Região Metropolitana de Belém – PA” foi publicado na Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público – Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Unidade, Independência Funcional e Integridade no Ministério Público brasileiro. Volume X, ano 2023.

O referido artigo sistematiza experiências e apresenta reflexões sobre potencialidades e limites na realização de procedimentos autocompositivos no tratamento de demandas ambientais nas Semanas de Autocomposição Ambiental realizadas pela 5ªPJ de Marituba, com o apoio do Nupeia durante o ano de 2022. Ainda, discorre sobre a relevância da utilização das metodologias autocompositivas na solução das demandas extrajudiciais no âmbito do Ministério Público referentes a infrações ambientais e de outros danos ou riscos de danos ao meio ambiente.

A 5ª Promotora de Justiça de Martiuba, Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, afirma que o artigo demonstra a eficiência da autocomposição em matérias dessa natureza e aponta a atuação preventiva do MPPA por meio da aplicação da Resolução nº 118/2014-CNMP.

Para a coordenadora do Nupeia, Promotora de Justiça Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, a publicação do artigo destaca a importância de um Núcleo de Autocomposição para o avanço e fomento da resolutividade no âmbito do Ministério Público brasileiro, ressalta, ainda, que o Nupeia tem por finalidade apoiar e fomentar iniciativas voltadas à solução consensual de conflitos e práticas restaurativas, e tem buscado disseminar no MPPA o conhecimento e a aplicação dos métodos autocompositivos nas suas diversas áreas de atuação como as áreas cível, criminal e difusos e coletivos de significativo impacto territorial, ambiental ou social, sempre sob a perspectiva da indução e aprimoramento de políticas públicas e que sua resolução implique em benefícios para a coletividade.

O artigo pode ser acessado na íntegra através do link abaixo: 

Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Texto: Nupeia com edição de Ascom/MPPA