Entre os dias 27 e 29 de fevereiro, foi realizada ação integrada do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para fortalecimento das redes de proteção às mulheres, infância e adolescência da Região do Marajó II, em encontro no Auditório de Fátima, localizado na Praça Matriz em São Sebastião da Boa Vista. O evento contou com transmissão pelo canal do YouTube do CEAF.

O evento é o segundo nesse formato no Marajó nos últimos dois anos - após ação em Soure, em 2023 - e contou com a presença de diversas autoridades do Município de São Sebastião da Boa Vista, visando o aprimoramento e capacitação tanto de integrantes do Ministério Público, como de quem atua nas redes de proteção, além de outros setores da sociedade, com intuito de fortalecer políticas públicas de prevenção e de acolhimento das vítimas de crimes.

A programação é fruto de uma parceria do MPPA, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOIJ) e Núcleo de Proteção à Mulher, com as secretarias municipais de São Sebastião da Boa Vista, as quais atuam diretamente na questão.

Compuseram a mesa de abertura o Promotor de Justiça e diretor do CEAF José Edvaldo Sales, representando o Procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr.; a coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher do MPPA, Promotora de Justiça Luziana Dantas; a coordenadora do CAO IJ/MPPA, Promotora de Justiça Mônica Freire; o Prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Getúlio Souza; a presidente do Instituto dos Direitos Humanos Dom José Luiz Azcona, Irmã Marie Henriqueta;  o secretário municipal de assistência social, Thiago Bernaud; o Secretário Municipal de Saúde, Marcos Andrade; o Secretário Municipal de Educação, Jefferson Ferreira; a vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Keila Magno, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Ivana Farias; a representante do Conselho Tutelar, Luena Costa; a coordenadora municipal da Pastoral da Criança, Raimunda Farias; os vereadores José Alex Meireles, Adaercio Monteiro e José Maria Gonçalves.

O Promotor de Justiça José Edvaldo Sales destacou o papel do Ministério Público para a garantia de direitos fundamentais. “Hoje, o Ministério Público  demonstra uma feição que lhe é própria: atuar, para além do processo e do fórum, com capacitação e cooperação, para contribuir do modo mais eficaz para que a rede de proteção e as instituições possam dar as mãos e realizar algo mais útil para a sociedade.”, enfatiza o Promotor de Justiça. 

Sobre a atuação do MP no Marajó, o PJ José Edvaldo afirma que: “O Ministério Público tem realizado parcerias e encontros em todas as partes do Estado do Pará. Por exemplo, houve ação integrada em Soure, no ano passado. E agora estamos aqui neste momento em que, coincidentemente, o Marajó vem sendo alvo de muitos questionamentos sobre a vida da população e a atuação das instituições. Desde sempre, o MP atua para tomar ações imediatas para esclarecer fatos divulgados de modo irresponsável. Mentira se combate com verdade e crime, a gente combate com a lei e cadeia para quem de fato comete ações criminosas. A população do Marajó que já é vítima de desigualdade social e dificuldades geográficas, é vitimizada novamente à medida que se coloca casos pontuais como se fossem uma realidade vivenciada por toda a população e com omissão completa das instituições. 

Em sua manifestação, o secretário de assistência social, Thiago Bernaud, reforça a necessidade de cooperação. “Nós sabemos dos problemas enfrentados para que o Marajó possa se desenvolver, mas somente o município não conseguirá sozinho. Precisamos dos outros entes federativos e instituições que venham somar conosco, como é o caso do Ministério Público. Existem casos isolados [graves], porém, recentemente, se generalizou como se o conselho tutelar e os órgãos não atuassem, o que sabemos que não é verdade.”, pontua o Secretário Thiago Bernaud. 

A coordenadora do Núcleo Mulher, Promotora de Justiça Luziana Dantas pontua a importância da capacitação para agir no enfrentamento à violência. “Para a ação integrada de hoje buscamos tratar de questões como violência de gênero e contra a infância e adolescência, temas que são sensíveis e precisam de uma rede de proteção fortalecida. As pessoas que atuam na proteção à mulher e às crianças e adolescentes devem ser comprometidas com a causa e que consigam ter empatia.”

Além disso, a PJ Luziana abordou o contexto de vulnerabilidade das mulheres.  “Infelizmente, as mulheres são vítimas em potencial e o lugar mais perigoso é o seu lar, como se observa com número de ocorrências. Há um sistema social patriarcal, onde a engrenagem é o machismo que permite com que homens estejam no poder e mulheres sejam subjugadas. Nós, enquanto rede de proteção, devemos acolher e atuar até que se saia do ciclo de violência, com apoio psicológico, social e jurídico.”

A coordenadora destaca ainda que é preciso um olhar amplo para entender que a violência de gênero acaba por se somar à vulnerabilidade de outras minorias em questões raciais, de renda, e de sexualidade. 

Por sua vez, a Coordenadora do Cao IJ, Promotora de Justiça Mônica Freire compartilhou a sua atuação junto ao público infanto-juvenil  “A temática da violência contra a criança e ao adolescente me acompanha desde minha entrada no Ministério Público e é uma das que mais me chama atenção. Hoje, nós do MP fomos acionados para que pudéssemos contribuir com a capacitação da rede de proteção.”

A PJ Mônica Freire falou sobre a experiência para implantação do fluxo de atendimento para infância e juventude na capital, com a cooperação de diversos órgãos e instituições, a partir da lei 13.431 de 2017, a qual estabeleceu o  sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. “É importante que o fluxo de atendimento dos municípios  seja aprovada por resolução do conselho Municipal, pois o STJ da reconheceu que as deliberações dos conselhos devem ser implementaras pelo gestor. Além do que, a resolução favorece uma continuidade de serviço que pode ser aprimorada em cada gestão". 

Sobre os crimes de natureza sexual, a PJ Mônica Freire reforça que a maioria dos casos ocorrem no âmbito familiar e acabam sendo minimizados. “Muitas vezes o abusador é uma pessoa que se relaciona bem com a comunidade, mas isso não exclui o fato de ser um criminoso e precisa responder legalmente. Quando se é de uma cidade pequena, isso tem um peso enorme, porque, muitas vezes, é relativizado o crime que existe” 

Trouxe um panorama das mudanças e aprimoramentos na legislação em prol dos direitos da infância e juventude, mas para além da repressão, é necessário uma mudança de mentalidade com relação à questão. “Dizer que é crime não vai modificar algo na sociedade porque o que traz efetividade é entender que essas violências não devem ser aceitas e fazer o possível enquanto sociedade para evitar discursos que legitimam violências e levar essas temáticas para espaços como as escolas e centro comunitários.”, afirma a PJ Mônica Freire.

1º Dia

Após a abertura, houve dois painéis: 1)“Fortalecendo a rede de proteção no enfrentamento à violência contra a mulher” com a PJ Luziana Dantas.

2) “Tráfico de pessoas existe e precisa ser enfrentado”, ministrado pela Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, presidente do Instituto dos Direitos Humanos Dom José Luiz Azcona, referência no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Marajó. Confira a transmissão do YouTube

2º Dia

A continuação se deu com três painéis: “Formação de grupo reflexivo para homens: teoria e prática” com a Psicóloga do MPPA, Iracema da Silva, tratando de projetos de recuperação e reeducação do agressor e outras providências, como modo de pôr fim aos ciclos de violência.  

O segundo painel “Lei 13.431/2017 – Escuta social e integração no atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência”, foi conduzido pela PJ Mônica Freire. 

Já o terceiro painel tratou do papel da escola na rede de proteção, sob o tema “Rede: a escola também é rede”, ministrado pela pedagoga do MPPA, Diana Barbosa Gomes Braga. Confira a transmissão do YouTube.

3º Dia

Finalizando o encontro, houve dois painéis:  

1)“Otimizando os serviços socioassistenciais: a importância da rede socioassistencial”, com a Assistente social do MPPA Maria de Lurdes de Carvalho Soares Almeida.

2) “Atuação da rede de atenção psicossocial: dispositivos e atribuições” Confira a transmissão do YouTube.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA

 

Fotos: Núcleo Mulher, CEAF e ASCOM/Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista