Na manhã desta segunda-feira, 29 de abril, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou reunião híbrida (presencial, em Belém, e on-line) para tratar sobre a fiscalização do transporte hidroviário interestadual e estadual de passageiros, em municípios do Pará e do Amazonas, bem como, abordar a gratuidade de passagens e meia passagens nas embarcações do percurso. A reunião foi promovida pelo Núcleo do Consumidor (NUCON) do MPPA, sob coordenação da promotora de Justiça Érica Almeida, com apoio do CAO CPC, por meio de sua coordenadora, Ângela Balieiro; 

Estiveram presentes também o promotor de Justiça de Faro Osvaldino Sousa; o Tenente da Capitania Fluvial de Santarém, Stelmo Reis; o Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Transportes do Pará (ARTRAN), Eduardo Ribeiro Júnior; a Procuradora Autárquica da ARTRAN/PA; Beatriz Araújo; o Analista de Apoio de Regulação de Serviços Públicos da ARTRAN, Gilberto Barbosa; a Assessora Ministerial da 3ª PJ de Marituba e do NUCON, Camila Rodrigues; a Assessora Ministerial da PJ de Faro, Luana da Silva; Assessora Ministerial da PJ de Nhamundá/AM, Jordana Vieira; a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMAC) de Faro, Marcia Souza, o Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará de Faro, Renan Dantas, ·o Advogado Esaú representando a empresa J A de Carvalho Filho Navegações Ltda, da cidade de Oriximiná/PA.

Como deliberações, o Ministério Público Estadual solicitou à ANTAQ e à Capitania dos Portos de Santarém e de Manaus que seja realizado uma fiscalização em conjunto em todas as embarcações que operam o transporte de passageiros fluvial nos seguintes trechos: Faro/Nhamundá/Santarém; Faro/Nhamundá/Terra Santa/Manaus e Faro/Nhamundá/Parintins, com o objetivo de identificar as irregularidades que envolvem a falta de gratuidade e acessibilidade no transporte hidroviário interestadual e estadual de passageiros.

Por fim, o MPPA pediu que o cronograma de fiscalização seja encaminhado às Promotorias de Justiça de Faro/PA e de Nhamundá/AM, assim como ao NUCON, no prazo de 10 dias.
 

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA