Diante da repercussão nas redes sociais e na imprensa sobre uma suposta violência policial praticada contra um adolescente desarmado, na comunidade Israel, localizada no bairro do Aurá, município de Ananindeua, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, determinou a instauração de procedimento para apurar os fatos.

Convocado para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Tribunal do Júri de Ananindeua, o promotor instaurou notícia de fato para acompanhar de forma rigorosa a apuração do ocorrido, no exercício do controle externo da atividade policial.

Assim que tomou conhecimento da situação, o promotor expediu ofícios às autoridades competentes, requisitando providências imediatas:

• À Delegacia de Polícia do Aurá, foi solicitada a abertura de inquérito policial para apuração do caso, com o envio de informações sobre as diligências realizadas e a numeração do inquérito policial no prazo de 10 dias;
• À Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, foi solicitada a confirmação sobre a existência de procedimento investigativo interno. Caso ainda não tenha sido instaurado, foi requisitada a abertura imediata. Caso já exista, a Promotoria requereu ser informada sobre o resultado da apuração no mesmo prazo.

“De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. Isso significa que temos o dever de fiscalizar a atuação das forças policiais e coibir eventuais abusos de autoridade e episódios de violência. Estamos acompanhando a apuração dos fatos e aguardaremos as conclusões para que, se necessário, sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis”, declarou o Promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias.

Texto: Hannah Franco/Ascom