O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Concórdia do Pará, com o auxílio da Secretaria de Assistência Social de Concórdia do Pará, promoveu, em junho deste ano, o lançamento do projeto “Dignidade Menstrual: Um direito de Todas!”. O objetivo foi combater a pobreza menstrual, instando o município a garantir o cumprimento da política pública de acesso aos produtos de higiene feminina e de saúde básica, nos termos da Lei Municipal nº 1067/2022 e da Lei Federal nº 14.214, de 06 de outubro de 2021.

O município de Concórdia do Pará acatou, nesta terça-feira, 20 de agosto, a Recomendação nº 08/2024, expedida pelo Ministério Público do Estado, e informou que irá fornecer absorventes às estudantes, nos termos da Lei Municipal nº 1067/2022. 

 

Atividades

Como parte do projeto, entre os dias 13 de junho e 31 de julho, houve arrecadação de absorventes, com o intuito de dar visibilidade ao tema e despertar a participação social na defesa do direito à dignidade menstrual. 

Ainda na programação do projeto, houve atividades nas comunidades Nova Inácia e Curuperé, zona rural, e com as adolescentes atendidas pelo Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos, com a entrega dos absorventes arrecadados e palestra sobre o direito à dignidade menstrual.

Foram colaboradores do projeto: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Conselho Municipal de Defesa das Mulheres, a Delegacia de Polícia Civil, Defensoria Pública, empresas privadas e membros da sociedade civil. 

 

Texto e fotos: PJ de Concórdia do Pará/ com edição da Ascom MPPA