Nesta terça-feira (4), o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-racial (Nierac), por meio dos promotores de Justiça Lilian Braga e Dereck Vasconcelos, visitaram os indígenas que mantém ocupação no prédio da Secretaria Estadual de Educação, em Belém. O objetivo foi conversar com as lideranças e ouvir as dificuldades enfrentadas ao longo desses 22 dias, que estão sendo acompanhados pelo MPPA.

Os promotores de Justiça dialogaram sobre a pauta dos indígenas apresentada ao governo do Estado, relacionada à revogação da lei 10.820. As lideranças informaram as preocupações com as perdas de direitos dos professores, sejam da cidade, do campo, indígenas e quilombolas, com a edição da lei, e que desejam a repristinação, ou seja, a reentrada em vigor, das leis que foram revogadas, pois as mudanças não passaram por consulta aos povos indígenas. Expressaram que desejam uma política pública de educação indígena que possa ser dialogada com os povos antes de ser tornada lei, devendo passar por consulta pública e ser construída respeitando a cultura e diversidade das populações originárias.

No último dia 17 de janeiro o Ministério Público do Estado do Pará e demais membros do Grupo de Trabalho de Educação do Campo, Quilombola e Indígena manifestam, por meio de nota pública, apoio e solidariedade aos povos indígenas, quilombolas e população do campo, das águas e das florestas, almejando a garantia plena de seu direito à consulta e às modalidades de ensino específicas e adequadas aos povos tradicionais do Estado do Pará. Veja a íntegra da nota:

“Acompanhamos atentamente, com imensa preocupação, a situação decorrente da ocupação da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), e outras manifestações, em todo o estado, pugnando que seja iniciado diálogo entre o Estado do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), Seduc, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEIRDH), Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI), e os movimentos sociais interessados, com devida participação do Ministério Público, de modo a garantir o encaminhamento adequado às demandas, o respeito aos direitos humanos de todos os envolvidos e o avanço para soluções que considerem e respeitem as necessidades dos povos indígenas,  quilombolas e do campo, das florestas e das águas”.

O MPPA também participou de reunião com o Ministério Público Federal (MPF) no último dia 29 de janeiro, para alinhamento das atuações no acompanhamento da ocupação, e para tratar sobre a comissão criada para elaboração da proposta de política estadual de educação escolar indígena, bem como da proposta da Seduc de implementação do SEI (sistema de educação interativa) por meio do Centro de Mídia, para comunidades rurais. Os membros do Grupo de Trabalho do MPPA aderiram à Recomendação expedida pelo MPF, para que todas as etnias sejam representadas e participem da construção da política, com a realização de consulta prévia, livre e informada.

Todas as ações desde o início da ocupação culminaram na visita realizada na última terça-feira (4) pelos promotores de Justiça que atuam no Nierac/MPPA, que destacam a Nota Técnica nº 21/2025/GAB/SECADI (Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão) do Ministério da Educação, que conclui em seu posicionamento “de que não há amparo legal para oferta de educação escolar indígena, quilombolas, campo, ribeirinhos e comunidades tradicionais a distância, ou derivações de desenho nesta perspectiva.”

Assessoria de Comunicação