A Promotora Agrária Herena Corrêa de Melo, titular da Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, foi convidada pela deputada federal Luziane Lins, presidente de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a expor em Audiência Pública, realizada no dia 11 de abril de 2023, os principais temas relacionados aos direitos humanos no âmbito agrário no Estado do Pará, a partir de sua atuação, que devem ser contemplados nos projetos da referida Comissão. 

A promotora de Justiça destacou a atuação regionalizada das Promotorias de Justiça agrárias no Estado do Pará, bem como a transversalidade de temáticas que surgem a partir de um modelo de gestão territorial inadequado e lapsos havidos nos projetos de regularização fundiária no Estado, como elementos relevantes. Essas irregularidades nos registros fundiários acirram a violência no campo, dando ensejo a problemas agrários. Mencionou também, o necessário fortalecimento da agricultura familiar para a redução da vulneranbilidade dos povos e comunidades tradicionais, como forma de gerar efetivo desenvolvimento local e regional.

Outra temática abordada na fala da promotora de Justiça foi o enfrentamento ao tráfico de pessoas interno, geralmente com a finalidade de reduzir pessoas à condição análoga de escravos nos rincões da Amazônia. Herena Maués também informou à comissão, sobre a pactuação recente de um termo de cooperação entre MPPA e CNMP, a fim de desenvolver instrumentos efetivos de combate ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, o que se faz necessário, segundo a Promotora, em razão da maior parte dos trabalhadores resgatados virem traficados para o Pará de outros pontos do território nacional.

Por fim, a Promotora citou o Projeto eMPoderacampo, de sua autoria, o qual fomenta o cumprimento de políticas públicas para as áreas rurais, tais como eletrificação rural, recuperação de vias em áreas rurais, cumprimento de convenções internacionais em favor de povos e comunidades tradicionais da Amazônia paraense, combate ao fechamento de escolas rurais, merecendo destaque, neste ponto, a Comissão da Alimentação Tradicional dos Povos do Pará- CATRAPOVOS-PA, uma mesa de diálogos permanente, coordenado pela promotora de Justiça Herena, que articula gestões públicas municipais e estaduais, agricultores familiares, ONGS e FNDE em prol da efetiva inclusão de indígenas, quilombolas e ribeirinhos na política Pública do PNAE.

Por fim, a promotora de Justiça colocou-se à disposição para apresentar outros projetos em curso na Promotoria que poderão auxiliar na construção dos relatórios dos grupos temáticos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Texto: Promotoria de Justiça Agrária