No dia 26 de setembro, representando o Ministério público do Pará (MPPA), a promotora de Justiça Agrária, Ione Missae da Silva Nakamura, participou, da adesão do Município de Belém ao Pacto pela Educação do Campo, das águas e das florestas, Educação Escolar Indígena e Quilombola, em cerimônia realizada na Escola Municipal de Educação do Campo Milton Monte, localizada na região ribeirinha de Belém. 

O pacto é uma iniciativa oriunda dos movimentos sociais da educação e adotada pelas Promotorias de Justiça Agrárias e da Educação que acompanham o Fórum Estadual e Regionais de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, Incorporado como estratégia do Grupo de Trabalho Educação no Campo, das Águas e das Florestas, Educação Indígena e Quilombola, criado pela Portaria N.° 7402/2023-MP/PGJ do Ministério Público do Pará (MPPA), visando estabelecer um compromisso público com os municípios paraenses e dar visibilidade e promover o diálogo para construção efetiva da política de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, bem como a política de Educação Indígena e Quilombola especializada, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei N.º 9394/96) e as Resoluções do MEC CNE 01/2002, 02/2008, 01/2023 para Educação do Campo, Resolução MEC CNE 08/2012 e 05/2012 para Educação Quilombola e Indígena, entre outras normativas que pautam uma educação antirracista.

A Secretaria Municipal de Educação de Belém, através da Coordenadoria de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (COECAF), será responsável pela apresentação dos Relatórios Semestrais de Progressividade da Implantação da Política de Educação do Campo e pela participação em reuniões e debates necessários para a execução eficiente dessa política. O diferencial observado no município de Belém foi encontrar escolas novas e diretrizes curriculares específicas para atender a educação no campo, das águas e das florestas, educação escolar indígena e educação quilombola contando com a participação das comunidades nas construções dos projetos políticos pedagógicos nas escolas localizadas na região das ilhas de Belém.

As escolas ribeirinhas de Belém possuem um transporte escolar fluvial com uma rota diferenciada para atender o deslocamento com segurança dos alunos ribeirinhos até as escolas. A merenda que também busca cumprir a lei de aquisição de pelo menos 30% oriundo da agricultura familiar da região. Apesar dos grandes avanços nas diretrizes curriculares e nos espaços físicos diferenciados, ainda há desafios como a questão da oscilação da energia elétrica, a regularização fundiária das áreas destinadas para os espaços escolares nas Ilhas de Belém, entre outros, pontuou a Promotora de Justiça Agrária durante as visitas realizadas aos espaços das escolas municipais de ensino fundamental Milton Monte e São José.

Programação

A programação do evento iniciou às 08h30, com a concentração dos participantes no Porto da Praça Princesa Isabel, de onde seguiram para a Escola Milton Monte. Às 09h00, teve início a solenidade, que contou com um momento de mística e a composição do dispositivo cerimonial. Participaram, o MPPA, a Secretaria Municipal de Educação, movimentos sociais, a comunidade local, o Fórum Paraense de Educação do Campo e o Fórum Metropolitano de Educação do Campo, além de gestores da escola, profissionais da educação, pais e estudantes.

Pacto

Às 10h15, ocorreu o momento mais aguardado da manhã: a assinatura do Pacto pela Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola. Na cerimônia de assinatura, várias autoridades manifestaram a sua alegria em poder atender as regiões das comunidades ribeirinhas de Belém com uma educação de qualidade.

Para a promotora agrária, "foi uma alegria ver a concretização da política pública voltada para a educação do campo, das águas e das florestas ocorrendo naquele espaço com aquelas crianças e toda a comunidade, construindo conjuntamente os projetos políticos pedagógicos da escola. A assinatura do Pacto da educação do Campo, Indígena e Quilombola foi apenas uma formalização das políticas municipais voltadas para atender este público que já são realizadas pelo município de Belém, ressaltou o Secretário Municipal de Educação de Belém", destacou Ione. 

Como última etapa da atividade, a promotora Agrária da região, juntamente com a equipe da SEMEC Belém, deslocou-se até a escola do campo São José para conhecer o espaço físico e acompanhar como se dá o transporte escolar dos alunos, bem como verificar a merenda escolar e ainda conversar com os estudantes, professores, técnicos e lideranças comunitárias da região, recolhendo informações que irão subsidiar os trabalhos de acompanhamento do pacto da educação do campo, das águas e das florestas, educação quilombola e indígena para atender as comunidades rurais e os territórios étnicos de Belém.

Texto e fotos: PJ Agrária