No dia 2 de dezembro o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, através da 8ª Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal, reunião por videoconferência com o objetivo de apresentar o novo sistema de cadastro das áreas de comunidades e associações quilombolas para a certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP). A reunião debateu a importância da articulação entre comunidades, instituições e órgãos públicos na luta pelo reconhecimento e garantia de direitos das populações tradicionais, e contou com a presença de 57 representantes de comunidades quilombolas, associações, movimentos sociais e instituições.

A 8ª Promotora de Justiça Agrária, Ione Nakamura, explicou na ocasião que o objetivo do encontro foi esclarecer às comunidades sobre a necessidade de realizar o cadastro no sistema online da FCP, conforme prevê a legislação federal, e anexar os documentos necessários para obtenção da certificação quilombola.

Durante a reunião, lideranças quilombolas relataram dificuldades para acessar o sistema on-line e expressaram dúvidas sobre os pedidos não respondidos, além de questionarem o impacto da certificação no acesso a políticas públicas, como o Cadastro Único, programas habitacionais e de reforma agrária. A Promotora de Justiça solicitou que as comunidades informassem se já possuíam a certificação da FCP, informações que foram registradas e compiladas.

No decorrer do encontro, o professor Girolamo Trecanni, da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o coordenador das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), Antônio Mauro, colocaram-se à disposição para colaborar na sistematização das informações junto a órgãos como  Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e FCP. Representantes da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Valdinei e Samara, também ofereceram apoio na condução do processo.

A servidora da FCP, Edi Freitas, apresentou as diretrizes legais para a certificação quilombola, conforme o Decreto n.º 4.887/2003 e a Portaria FCP n.º 98/2007. Explicou os documentos necessários, como ata de reunião, relato histórico e requerimento de certificação, destacando que a normativa será atualizada em breve e enfatizando que a certificação é requisitada para o acesso a diversas políticas públicas federais.

Durante o debate, foram levantadas questões como a demora na titulação de territórios pelo INCRA, conflitos em áreas de venda de lotes em territórios quilombolas e o impacto da falta de certificação no reconhecimento pelas secretarias municipais de assistência social. Representantes de comunidades de Concórdia do Pará, Viseu e Moju relataram situações específicas, solicitando providências.

Como encaminhamento final, foi proposta que seja realizada uma análise das peças técnicas produzidas pelo ITERPA para facilitar o trabalho da FCP na certificação. Ficou acordado que os participantes darão continuidade aos diálogos e ações, buscando a efetivação dos direitos quilombolas e o fortalecimento do acesso a políticas públicas.

Além disso, destacou-se o uso dos dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, como ferramenta para pleitear a implementação de políticas públicas específicas nos municípios, pelas secretarias municipais de igualdade racial.

Uma nova reunião de trabalho envolvendo FCP, INCRA, ITERPA, UFPA, SEIRDH, Núcleo Agrário e Fundiário (NAF), Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC) e PJ Agrária foi agendada para o dia 18.12.2024 às 8h30min, também por videoconferência, com contatos da FCP e informações sobre o protocolo foram disponibilizados para auxiliar as comunidades.
 

Texto: 8ª PJ Agrária de Castanhal, com edição de Ascom/MPPA