O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC) junto com a Promotoria de Justiça de Capanema realizaram o Seminário de Logística Reversa de Medicamento: Descarte no lugar certo, como etapa de divulgação da  lei nº 9.898, que trata da política da logística reversa de medicamentos dentro do Estado do Pará.

O projeto de lei foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, sob a coordenação da promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, junto à Deputada Estadual à época da proposta legislativa, Heloisa Guimarães. Após a reestruturação dos Centros de Apoio do MPPA, o projeto seguiu sob acompanhamento do CAO CPC (Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão) com inclusão em Plano Setorial, o qual promoveu reuniões junto aos entes da rede para mostrar a importância do tema.

O Seminário contou com a participação da SESPA (Secretaria de Estado de Saúde Pública); CRF (Conselho Regional de Farmácia), Prefeitura Municipal de Capanema e Autora da Lei, atual presidente do Hospital Gaspar Viana, Heloisa Guimarães.

A abertura do evento se deu com a composição de mesa dos representantes da rede e das autoridades presentes: a Coordenadora do CAO CPC, Promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz; a 3ª Promotora de Justiça de Capanema Amanda Sales Lobato; a 1ª Promotora de Justiça de Capanema Ely Soraia Silva Cezar; a Promotora de Justiça de Salinas e Coordenadora do Pólo Nordeste I Francisca Suênia Fernandes de Sá, Promotora de Justiça; Dra. Heloisa Guimarães, autora da Lei 9.898, de 28 de abril de 2023, atualmente Presidente do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna; o Farmacêutico Patrick Cruz, presidente do Conselho Regional de farmácia; a  Farmacêutica Tatiana Gurjão, Diretora do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica (DEAF / SESPA); o Prefeito de Capanema Francisco Ferreira Freitas Neto e a Secretaria de Saúde do Município Waldimary do Socorro Teixeira Leite Freitas. 

Para dar início aos painéis, a coordenadora do CAO CPC Ângela Maria Balieiro Queiroz e a Dra Heloisa Guimarães agradeceram os presentes e pontuaram a importância da necessidade da divulgação da lei, retratando todo trabalho que está sendo construído em torno da temática desde quando foram realizadas as reuniões em 2017 para implementação, inicialmente, em Belém. Ressaltaram que a Lei Nº 9.898/23 é parte desta construção eleva segurança não apenas às pessoas que descartam seus medicamentos vencidos, mas também aos catadores que manipulam os lixões, focando que se evite acidentes com agulhas, materiais cortantes ou mesmo acidentes no consumo de medicamentos até por animais, além de evitar que os materiais causem danos graves ambientais.

Os painéis foram mediados pela PJ Francisca Suênia com o primeiro tema abordando a Educação Ambiental e Logística Reversa de Medicamentos, sendo capitaneado pela PJ Ely Soraya Silva Cezar, a qual frisou a Educação Ambiental para a qualidade de vida a partir da utilização e descarte de medicamentos e a necessidade de criação de uma responsabilidade social sobre o tema. 

O segundo painel foi capitaneado pela PJ Amanda Luciana Sales Lobato que tratou do aspecto da Logística Reversa de Medicamentos: Legislação e Orientações Práticas, apresentando um panorama prático  acerca dos destinatários da cadeia da logística e e frisando que em Capanema já há a lei municipal 6.506/2021, que estabelece a logística reversa de medicamentos do município, sancionada em dezembro de 2021, a qual fora acompanhada por meio de Procedimento Administrativo instaurado em junho 2021, pela à época PJ Ligia Valente Ferreira. 

O terceiro painel abordou A Farmácia como Elo Estratégico da Cadeia de Logística Reversa de Medicamentos, com a apresentação da Coordenadora de Logística do DEAF SESPA, Edina Raquel Meneses. A apresentação trouxe dados importantes do quantitativo de farmácia no Estado do Pará; bem como da quantidade de pontos de descarte que vem sendo implementados no Brasil e o prejuízo para sociedade quando o remédio não é descartado de forma correta. 

Dado estatístico importante que foi demonstrado refere-se a quantidade de coleta de medicamentos desde a implementação da lei municipal de Belém onde as Farmácia de Rede em Belém, no período de 2017 a 2020, coletaram e incineração o volume de 3.124,484 Kg.

Por fim, o último painel reforçou a abordagem da Logística reversa de medicamentos em farmácias e a necessidade sócio ambiental e de sustentabilidade pelo Farmacêutico e Bioquímico João Soares Pires, Coordenador da Comissão de Logística Farmacêutica do Pará (CFPA ), ilustrando como ocorre a operacionalização da logística reversa de medicamentos sob a ótica das redes de farmácia.

Ao final, a plateia pôde participar das discussões questionando a forma que já vem sendo realizado pelo município, a importância tanto para consumidores como fornecedores da cadeia e indagando a necessidade de maior incentivo para as farmácias de menor porte, conhecidas como farmácias de bairro, cumprirem os sistema.

O CAO CPC renova seu compromisso em atuar com foco na segurança da população, especialmente no caso dos consumidores, registra a participação do CEAF na organização da atividade e da Presença do Enfermeiro Rodrigo Campos, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), o qual acompanha de forma técnica a demanda dentro da rede, como representante técnico do MPPA e informará a divulgação da temática perante a comunidade e cobrança do setor produtivo para o seu cumprimento será tema de novas atividades capitaneadas pelo centro de apoio.

Texto e fotos:  CAO CPC com edição de Ascom/MPPA