O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, expediu a Recomendação nº 001/2025 à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, com orientações para corrigir irregularidades graves na organização pedagógica das escolas da rede municipal, especialmente nas unidades localizadas na zona rural que operam com turmas multisseriadas.

A medida é resultado de um procedimento administrativo conduzido pela promotora de Justiça Melina Alves Barbosa, com o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAOTEC) do MPPA. A iniciativa visa garantir o direito à educação de qualidade para todas as crianças do município, conforme previsto na legislação educacional vigente.

Durante a investigação, foram identificadas práticas que violam normas do Conselho Nacional de Educação e diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entre os problemas mais críticos está o agrupamento de alunos da Educação Infantil com estudantes do Ensino Fundamental em uma mesma sala, prática proibida e considerada altamente prejudicial ao processo de ensino-aprendizagem.

Outro ponto de atenção é a formação de turmas com alunos de diferentes anos do Ensino Fundamental — do 1º ao 5º ano —, o que, segundo análise técnica, compromete o processo de ensino dos estudantes e sobrecarrega os professores.

A análise técnica que fundamenta a recomendação foi elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), vinculado ao CAOTEC, e evidencia que a organização atual das turmas viola diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e impede que as escolas do campo desenvolvam seus próprios Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs), desconsiderando as particularidades e a cultura local.

"Não podemos aceitar que a organização de uma sala de aula, por uma questão de conveniência administrativa, anule o direito fundamental de uma criança aprender. Agrupar um aluno que está sendo alfabetizado com outro que conclui o ciclo inicial, ou misturar a pré-scola com o fundamental, não é otimizar recursos, é precarizar futuros", afirmou a promotora de Justiça.

Ela destacou ainda o papel decisivo do CAOTEC no embasamento técnico da atuação ministerial. "A nossa atuação, fortalecida pelo indispensável apoio técnico do CAOTEC, busca garantir que a geografia não determine o destino educacional de nossas crianças em Bonito", completou.

A recomendação estabelece prazos para que o município realize um censo completo das turmas, extinga o agrupamento ilegal entre etapas de ensino e apresente um plano para a reorganização das classes por ciclos de aprendizagem, além de garantir que cada escola elabore seu próprio PPP. O Município de Bonito tem o prazo de 15 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas.

O não cumprimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública para assegurar os direitos dos estudantes.

Texto: Hannah Franco/Ascom, com informações da Promotoria de Justiça de Bonito