Na manhã desta quinta-feira,19, o Ministério Público Eleitoral por meio do Promotor Eleitoral da 21ª ZE, que abrange os municípios de Alenquer e Curuá, Daniel Mondego Figueiredo, realizou na sede na Promotoria de Justiça de Alenquer, reunião com proprietários de postos de combustíveis localizados na cidade de Alenquer. Na ocasião, o Promotor Eleitoral entregou aos presentes cópia da Recomendação n° 003/2024-MP/MPE-21ZE, a qual versa sobre os parâmetros legais e as restrições no fornecimento de combustíveis a veículos durante atos de campanha de candidatos, coligações, partidos políticos e federação, assim como no dia das eleições municipais (6/10/2024).

Foi esclarecido que as empresas devem adotar precauções para que não compactuem ou sejam coniventes com a doação  de combustíveis a eleitores em prol de candidatos, o que configuraria crime de corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e/ou político.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral