O Ministério Público do Estado, através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa da Capital, realizou nesta quarta-feira, 18, reunião com o objetivo de atualizar as informações relacionadas à construção do Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará.

A atividade está relacionada à instrução do Procedimento Administrativo 000002-150/2022, instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio para acompanhar o desenvolvimento do Portal da Transparência, importante instrumento que se encontra em edificação, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado.

Na oportunidade foi apresentada a nova formatação do Portal, após as contribuições anteriormente propostas pelo Ministério Público. A atual fase se refere ao "sprint 6" e decorre de inovações que viabilizam o acesso mais direcionado em relação às ações governamentais.

A construção do Portal da Transparência decorre de imperativo legal que almeja possibilitar o efetivo controle dos gastos públicos e das ações desenvolvidas pelos governos, em todos os âmbitos federativos. Desse modo, os entes públicos da União, dos Estados e dos Municípios devem obrigatoriamente construir e manter atualizados os respectivos Portais.

A elaboração do Portal está sendo realizada conjuntamente por vários órgãos estaduais, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado, com a Secretaria da Fazenda como fiscal do Contrato e a construção técnica a cargo da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa).

Para o Promotor de Justiça José Godofredo, ‘”a existência do Portal da Transparência é um mecanismo imprescindível para o monitoramento dos gastos públicos e ações governamentais por parte não somente dos Órgãos de Controle, como também pelo cidadão que pode monitorar as compras públicas, licitações, contratos, despesas de pessoal, aplicação das receitas, execução orçamentária e financeira, possibilitando que a cidadania possa conhecer e adotar as medias necessárias para a boa gestão do Estado, exercendo diretamente a fiscalização no âmbito da trilogia arrecadação-gastocontrole.”

Participaram da reunião os representantes legais dos órgãos: Fabricia Carneiro Oliveira (CGE), Ana Paula Pantoja Pinto (CGE), Roseli Pantoja (SEFA), Adelaide Evangelista (PRODEPA), Adriana Nunes Teles (PRODEPA), Lorena Queiroz (PRODEPA) e Wagner Capelli (SEFA), além dos servidores do Ministério Público lotados na área de defesa do patrimônio: Mayara Pantoja Pombo (assessora ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público), Fabrício de Nazaré Machado (Analista Ministerial), Allen Kenton Arimoto ( assessoria especializada de apoio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público), Jamylle Hanna Mansur (assessoria especializada de apoio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público), Stefany da Silva Tavares (estagiária) Gustavo de Araújo Lima (estagiário).

Texto: 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa de Belém
Fotos: Camila Barbalho, Ascom MPPA