Nesta segunda-feira,30, o Ministério Público do Pará, por meio das promotoras de Justiça do Consumidor de Belém, Mariela Corrêa Hage e Regiane Brito Ozanan, realizaram uma audiência extrajudicial na sala de reunião da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, para alinhar a organização do seminário "O Consumidor e a Segurança Alimentar", atividade contemplada no Plano de Atuação da promotoria de Justiça. O evento está programado para o dia 25 de outubro de 2024 e será realizado no auditório do prédio sede do MPPA, com o objetivo de discutir as boas práticas higiênico-sanitárias nos supermercados.

A reunião contou com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Regional de Nutrição (CRN7), o Conselho Regional de Química (CRQ), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e o GATI/MPPA. Durante a audiência, foram levantadas preocupações sobre a persistência de problemas de higiene em alguns estabelecimentos, apesar das regulamentações e da contratação de responsáveis técnicos.

Foi discutido sobre a presença do profissional Responsável Técnico especializado nos estabelecimentos (supermercados) e a persistência das inadequações higiênico-sanitárias em alguns estabelecimentos, a despeito do trabalho em prol das Boas Práticas de Higiene que vem sendo realizado para conscientizar esse segmento. 

O CRN (Conselho Regional de Nutrição) sugeriu que os estabelecimentos contratassem técnicos na área de nutrição (nova regulamentação dessa atividade profissional) e o profissional de nutrição (nutricionista) como RT, para efetivar a fiscalização das boas práticas nos supermercados, pois o RT contaria com essa mão de obra qualificada para melhorar o trabalho. 

A técnica do GATI/MPPA Maria do Carmo informou que mesmo com a assinatura do RT nos documentos (Manual de Boas Práticas e demais documentos), alguns estabelecimentos ainda estão sujos e desorganizados, o que demonstra que as Boas Práticas não são implementadas. Dessa forma há uma falta de gestão. O CRN detectou que as grandes empresas possuem um supervisor que não possui formação em manipulação de alimentos.

A representante do CRQ destacou que a presença de técnicos é importante, contudo, é essencial a presença de profissionais,RT, com capacitação específica. Essa iniciativa pode fazer com que os supermercados priorizem a contratação de técnico e funcionários de serviços gerais para ter menos custos, em detrimento do RT. Que o ideal é um RT para cada estabelecimento. 

Segfundo os participantes da reunião a união de esforços entre os Conselhos (Química, Veterinária e Nutrição) com o Ministério Público é de extrema importância para garantir as Boas Práticas nesses grandes supermercados.

A promotora de Justiça, Regiane Ozanan, sugeriu que os Conselhos encaminhassem os relatórios de vistorias sobre a fiscalização da atuação profissional ao MPPA.

A representante do CRQ sugeriu que fossem convidados os empresários, donos dos supermercados, para uma reunião com o Ministério Público, para sensibilizar quem está a frente da atividade econômica. Destacou também que é importante garantir também a validade dos documentos encaminhados, principalmente do controle de pragas (se foi realizado por empresa certificada e qualificada, com RT) e licença expedida pela vigilância sanitária.

As promotoras do Consumidor informaram ainda que podem expedir Recomendação aos supermercados e em caso em descumprimento instaurar Procedimento Administrativo para propisição de TAC.
 

Texto: Sophia Faro, com informações da 1ª PJ do Consumidor
Foto: 1ª PJ do Consumidor