No dia 18 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Promotora de Justiça de Brasil Novo, Karoline Maia, promoveu uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo, para debater as dificuldades enfrentadas pela rede de proteção da criança e do adolescente no município. O evento é decorrente dos trabalhos do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Brasil Novo, e contou com a participação da da Prefeitura e secretarias, Delegacia de Polícia Civil local, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar, além da sociedade em geral.

Realizada com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, a audiência propôs o debate de modo a estimular o avanço concreto na garantia de direitos e na criação de um ambiente seguro, acolhedor e de acesso pleno à educação e proteção social.

Entre às temáticas abordadas, esteve a implementação do Selo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no município de Brasil Novo com fulcro a promover um espaço de diálogo e articulação intersetorial para obtenção de informações e dados atualizados e estratégias sobre o Plano Municipal Primeira Infância, assim como a Busca Ativa Escolar com enfoque na articulação em rede para enfrentar e combater a evasão escolar e a distorção idade-série. 

Na ocasião, discutiu-se também o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, objetivando a criação ou adequação de equipamentos, programas ou serviços para atendimento de crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência.

Outro ponto discutido foi a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), de modo a aperfeiçoar o monitoramento e registro de violações de direitos, além do fortalecimento das Capacidades dos Conselhos e Equipamentos de Proteção Social, CMDCA, Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assegurando meios para seu funcionamento regular e efetivo e aprimorando a qualidade dos serviços ofertados no município.

Ao final da audiência pública, a promotoria de justiça solicitou que sejam realizadas novas reuniões acerca das temáticas debatidas, com apresentação de levantamentos dos problemas através de estudos técnicos para subsidiar a atuação do Ministério Público e realização de trabalho educativo junto à população com autuações administrativas pelo município.

Texto e fotos: PJ de Brasil Novo com edição de Ascom/MPPA