Representando o Procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., a subprocuradora-geral de Justiça, Ubiragilda Pimentel, participou, nesta quarta-feira, 9 de outubro, em Brasília, da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). 

Pauta

Após a aprovação da ata da 8ª Reunião, foram divulgadas as datas para as eleições do CNPG e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o próximo biênio: no dia 21 de novembro de 2024, haverá a escolha para o presidente do CNPG e, em 10 de junho de 2025, está previsto o pleito para definir quem será o presidente do CNMP.

Em seguida, o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior,  informou que as Notas Técnicas do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) referentes à Proposição CNMP nº1.00892/2024-88 que tratam das diretrizes para a elaboração do Programa de Integridade pelos ramos e unidades do Ministério Público Brasileiro e a de nº 1.00891/2024-24, sobre as diretrizes para adoção de medidas preventivas em prol da defesa da probidade administrativa, em especial, o incentivo à implantação de Programas de Integridade perante os órgãos da administração pública, foram aprovadas por enquete cuja deliberação ocorreu nos dias que antecederam a 9ª Reunião.

O CNPG deliberou pela aprovação das propostas de emenda regimental apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os regimentos internos tragam a previsão da possibilidade dos Ministérios Públicos Estaduais e do MPDFT exercerem suas atribuições perante os Tribunais Superiores.

O conselheiro nacional do CNMP, promotor de Justiça do MPSC, Fernando Comin, colocou em pauta a preocupação acerca da resolução conjunta CNMP/CNJ que dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e Plenários do Júri sob a presidência do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) e o artigo 5º, LXXIX, da Constituição Federal.

O chefe de gabinete do Ministério Público da Bahia, promotor de Justiça Fabrício Patury, apresentou a Ferramenta de Automação de Tarefas com utilização de Inteligência Artificial (Fatria). “Trata-se um sistema de automação para converter os inquéritos policiais em peças processuais elaboradas pelos promotores de Justiça que, ao final, farão supervisão do que foi elaborado pela inteligência artificial. Portanto, a revisão e a decisão final cabem ao humano”, explica.  

Ao final da apresentação, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios Públicos dos estados da Bahia (MPBA), do Maranhão (MPMA), do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Espírito Santo (MPES), por meio do qual o MPBA passa a disponibilizar a tecnologia do sistema Fatria. “O plano de trabalho vai possibilitar a análise automatizada de Inquéritos Policiais que estão associados ao tráfico de drogas e condutas afins”, finaliza o termo.

Ao final da reunião, o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Murilo José Digiácomo, apresentou proposta de atuação destinada ao Ministério Público, referente ao Conselho Tutelar e à área da infância e da juventude.

 

Assessoria de Comunicação, com informações do CNPG

Fotos: Ascom CNPG