A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), em parceria com a Escola de Governo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ/IERBB), vai promover o curso “Atuação do Ministério Público na Insolvência Empresarial: 20 anos da LRF e os desafios contemporâneos”, em formato híbrido, a partir do dia 19 de setembro de 2025. A iniciativa tem como foco a aplicação prática da Recomendação nº 102/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), elaborada pelo Grupo de Trabalho de Insolvência Empresarial. Um dos integrantes do GT é o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Terceiro Setor do MPPA, Sávio Rui Brabo de Araújo, que também estará entre os professores do curso. Ele irá abordar os desafios da atuação ministerial nos casos de insolvência empresarial e discutir a efetividade da Lei de Recuperação e Falência (LRF), que completa 20 anos em 2025. A programação terá início no dia 19 de setembro, com aula inaugural presencial, das 9h às 17h. Já as aulas online ocorrerão entre 25 de setembro e 30 de outubro, sempre das 10h às 11h30.