O Núcleo de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (NIDE) foi criado pela Portaria nº 1945/2002-MP/PGJ, originalmente vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária e da Cidadania (CAO-DCC). Com a publicação da Resolução nº 004/2021-MP/CPJ, que reestruturou os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Pará, o NIDE passou a integrar o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), ao qual permanece vinculado.

Atualmente, o NIDE é coordenado pela Promotora de Justiça Mariela Corrêa Hage e tem como principais atribuições, em articulação com o CAODH:

• Opinar e apresentar sugestões sobre questões relativas aos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência;

• Organizar e viabilizar o acesso a banco de dados com informações sobre legislação, serviços, entidades e demais temas relacionados às pessoas com deficiência, com apoio do Departamento de Informática do MPPA;

• Coordenar, em conjunto com o CAODH:
  a) atividades de divulgação e debate público sobre os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência;
  b) grupos de trabalho e estudo voltados à análise e à proposição de soluções para questões que envolvam esses públicos;

• Participar da discussão e do acompanhamento de projetos de lei relacionados à defesa dos direitos humanos, especificamente no que se refere às pessoas idosas e às pessoas com deficiência;

• Fomentar e acompanhar programas e iniciativas, em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, voltados à promoção dos direitos dessas populações;

• Participar da gestão interna de projetos e atividades desenvolvidos em cooperação com outras instituições;

• Desenvolver outras ações de apoio aos órgãos de execução do Ministério Público, relacionadas à proteção e à promoção dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, sempre sob a coordenação do CAODH.