O promotor de Justiça Tiago Arruda, titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a elaboração e execução do plano de contingência pela prefeitura municipal para a prevenção, contenção e tratamento para o enfrentamento do novo coronavírus. 

Aberto nesta quarta-feira (22), o procedimento administrativo nº 01/2020 vai acompanhar, entre outras providências, se a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira do Arari estão atendendo a portaria nº 568, editada em março pelo Ministério da Saúde, que autoriza a habilitação de leitos de unidade de terapia intensiva adulto e pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a covid-19.

O procedimento administrativo também vai fiscalizar o atendimento da portaria n° 774 do Ministério da Saúde, publicada em 9 de abril, que estabelece recurso do bloco de custeio das ações e dos serviços públicos de saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e municípios, destinado ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do novo coronavírus.

No mesmo procedimento administrativo instaurado nesta semana, o promotor de Justiça Tiago Arruda recomendou à prefeitura e à secretaria de Saúde a implementação e execução, em 15 dias, do plano de contingência municipal com medidas preventivas à pandemia da covid-19.

De acordo com o promotor, as instituições municipais devem adotar providências seguindo as políticas e diretrizes estabelecidas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pela covid-19, do Ministério da Saúde, e pelo Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pela covid-19, estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa).

Segundo levantamento da Sespa, Cachoeira do Arari registra, até as 13h desta sexta-feira (24), quatro casos confirmados de pessoas infectadas com o novo coronavírus e nenhum óbito.

Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social