Acervo

Guias de Atuação

Guia de Gerenciamento Ministerial de Crise em Conflitos Agrários e Fundiários

Nº	ASSUNTO
NOTA TÉCNICA N° 01/2025-NAF/CAODH/MPPA	DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS TERRITORIAIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. TEORIA DA DUPLA AFETAÇÃO. COMPATIBILIDADE ENTRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS. CONVENÇÃO 169 DA OIT. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA. RECATEGORIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. GESTÃO PARTICIPATIVA E SUSTENTÁVEL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
NOTA TÉCNICA N° 02/2025-NAF/CAODH/MPPA	Diretrizes aos Promotores de Justiça do Estado do Pará para orientação aos Conselhos Municipais de Educação sobre o reconhecimento das escolas do campo, das águas e das florestas, escolas quilombolas e escolas indígenas como modalidades específicas e sobre as condições excepcionais para seu fechamento.