Legislação Pertinente
Lista da legislação afeta ao Planejamento Estratégico Institucional
Portaria nº 5948/2023-MPPGJ - Fluxo de análise de projeto.pdf
Portaria nº 2137/2025-MP-PGJ - Institui o PCA.pdf
Portaria nº 0008/2022-MPPGJ - Planos Setoriais.pdf
Resolucao nº 011/2021 CPJ - Plano Estratégico.pdf
Portaria nº 1970/2019-MPPGJ - Gestão por Processos.pdf
Portaria nº 82/2018-MPPGJ - Cria o Comite de Governanca Estratégica.pdf
Portaria nº 114/2018-MPPGJ - Atribuições dos Subprocuradores-Gerais de Justica.pdf
Portaria nº 1234/2016-MPPGJ - Estrutura e Presidência da COGEPE.pdf
Portaria nº 1189/2016-MPPGJ - Cria a COGEPE.pdf