Escritório de Proteção de Dados (EPD) é uma unidade organizacional vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tendo como finalidade fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.

Foi criado através da Portaria nº 2486/2025 - MP/PGJ, com as atribuições previstas no art.  29.

Equipe:

Coordenação

Promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Secretaria

Alexandra Souza da Silva

Equipe Técnico-Jurídica

Hélida Helena da Silva Oliveira

Estagiária

Drayssa Paula de Souza Wanzeler

Endereço:

 

Avenida Dezesseis de Novembro, nº 50, Térreo, Anexo II do Ministério Público do Estado do Pará - Cidade Velha - Belém/PA. CEP: 66.023-220

Contato: (91) 3198-2815