O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, tem como objetivo implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como negociação, mediação, conciliação, processos restaurativos e convenções processuais no âmbito estadual. Este núcleo é regulamentado pela Resolução nº 003/2018-CPJ, de 01 de março de 2018 e pela Resolução n° 004/2021-CPJ, de 05 de agosto de 2021.

A criação do Núcleo está alinhada com uma política institucional incentivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme previsto na Resolução nº 118/2014. Além disso, responde a uma demanda da sociedade por um sistema de justiça mais ágil e dialogal, incentivando a convivência pacífica e uma cultura de paz. Também contribui para uma atuação resolutiva dos membros do MPPA e para uma cultura institucional voltada à entrega de resultados socialmente relevantes, conforme Recomendação CNMP nº 54/2017.

O Núcleo é coordenado por um membro do MPPA nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça e conta com uma equipe técnica multidisciplinar e apoio administrativo. Funciona em um espaço próprio, com estrutura e equipamentos adequados, garantido seu funcionamento mínimo e criando condições físicas para o desenvolvimento das ações de autocomposição.

 

O Que é Autocomposição?

 

A autocomposição consiste em um meio alternativo de resolução de conflitos, para além da solução judicial, utilizando metodologias que possuem como principal ferramenta o diálogo, a fim de obter soluções duradouras e efetivas para todos os interessados. Pode ser vista como um modelo de gerenciamento e transformação de conflitos, em que os envolvidos têm a oportunidade de construir, por meio do diálogo, mediado, ou não, uma resposta ao problema que lhe diz respeito. São métodos autocompositivos a negociação, a mediação, a conciliação e as práticas restaurativas e as convenções processuais.

 

Subnúcleo Interdisciplinar de Justiça Restaurativa (JR)

Criado pela Portaria nº 7006/2023-/PGJ, está vinculado administrativamente ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - Nupeia e tem por finalidade o desenvolvimento de práticas autocompositvas com base na Justiça Restaurativa (JR), que é um paradigma ou um novo olhar, baseado em valores e princípios norteadores dos métodos de resolução de conflitos em demandas pré-processuais e processuais, e em quaisquer matérias nas quais se entender possível aplicar a JR.

O Subnúcleo Interdisciplinar de Justiça Restaurativa (JR) é composto pela coordenação e equipe técnica do Nupeia/MPPA, com apoio de técnicos especializados em JR do Órgão Ministerial. Esses profissionais atuam nas demandas como facilitadores ou co-facilitadores.