Para os efeitos da Portaria nº. 1090/2025-MP/PGJ, considera-se:

 

a) Programa de Integridade: conjunto de princípios, normas, estruturas e procedimentos de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, irregularidades, atos de corrupção, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de forma a zelar pela ética nos relacionamentos organizacionais, apoiar a governança institucional e fomentar a cultura de integridade em todas as atividades;

 

b) Comitê Estratégico de Integridade: órgão permanente de assessoramento vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, responsável pelo direcionamento, orientação, monitoramento e avaliação das ações pertinentes à execução do Plano de Integridade, estabelecendo diretrizes e políticas acerca do Programa de Integridade do MPPA;

c) Escritório de Integridade: unidade organizacional vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pela implementação, gestão, execução e aprimoramento das atividades voltadas ao Programa de Integridade do MPPA, devendo possuir autonomia para realizar sua implantação e manutenção de forma adequada, além de ferramentas suficientes para auxiliar em seu monitoramento contínuo e de equipe qualificada para o exercício das competências incumbidas.