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Promotoria Eleitoral recomenda condutas a serem adotadas nos últimos dias do período eleitoral
MPPA obtém decisão judicial favorável para suspender decreto municipal em Muaná durante o período eleitoral
MPPA participa do evento “Estratégias Práticas para Equidade Racial” do TCE-PA e assina Pacto Interinstitucional
MPPA e candidatos à Prefeitura de Uruará firmam pactos para fortalecimento de políticas públicas no município
MPPA coordena vistoria técnica na área da CBB/USPAM para início de coleta de resíduos
Ministério Público Eleitoral emite recomendação ao prefeito de Tailândia para cessar uso indevido da "Carreta da Saúde" em campanha eleitoral
Promotoria realiza audiência extrajudicial sobre segurança alimentar em supermercados
Promotoria de Justiça de Breves realiza visita de inspeção em espaço de acolhimento para crianças e adolescentes
Promotoria de Justiça de Moju promove palestra sobre abordagens e combate ao tráfico de drogas
MP Eleitoral ajuíza ação inibitória e adota medidas para coibir uso indevido de benefício de desapropriação de área em conflito